AREsp 2490347 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois a Corte de origem motivou adequadamente a decisão ao concluir que a evolução patrimonial do recorrente (superior a R$ 300.000,00) é incompatível com a alegada hipossuficiência, e o reexame de tal valoração fático-probatória é vedado pelo verbete n. 7 da Súmula do STJ.

Parties
Recorrente: Alberto Borghesi Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

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Parties

Alberto Borghesi Filho

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Concessão de gratuidade de justiça e declaração de hipossuficiência
  3. 3 Valoração da prova e evolução patrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois a Corte de origem motivou adequadamente a decisão ao concluir que a evolução patrimonial do recorrente (superior a R$ 300.000,00) é incompatível com a alegada hipossuficiência, e o reexame de tal valoração fático-probatória é vedado pelo verbete n. 7 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno