AREsp 2665032 - ACORDAO

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O acórdão recorrido tratou de forma suficiente das questões apontadas, afastou a hipossuficiência da agravante com base em prova documental (extratos bancários e valores bloqueados), e concluiu que a modificação demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o recebimento da exceção de pré-executividade como impugnação não demonstrou prejuízo, e o recurso especial está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), motivo pelo qual o agravo interno deve ser improvido.

Parties
Agravante: ALESKA SANDRIN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Final
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Nulidade Sem Demonstração De Prejuízo
Processual Civil Gratuidade De Justiça Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Nulidade Sem Demonstração De Prejuízo

Case Brief

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Parties

ALESKA SANDRIN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Concessão ou indeferimento da gratuidade de justiça
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido tratou de forma suficiente das questões apontadas, afastou a hipossuficiência da agravante com base em prova documental (extratos bancários e valores bloqueados), e concluiu que a modificação demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o recebimento da exceção de pré-executividade como impugnação não demonstrou prejuízo, e o recurso especial está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), motivo pelo qual o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manutenção do acórdão recorrido