AREsp 2394336 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e suficiente, a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita por ausência de apresentação dos documentos determinados e manteve o prosseguimento da execução diante da inexistência de efeitos suspensivos sobre a homologação/recurso na recuperação; as alegações da agravante somente poderiam prosperar mediante reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: DIVA KAIRALLA MALUF; Agravada: Twin; Exequente Originária: Condomínio do Shopping Center Iguatemi São Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Suspensão Da Execução, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Gratuidade De Justiça Suspensão Da Execução Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

DIVA KAIRALLA MALUF

Agravante

Twin

Agravada

Condomínio do Shopping Center Iguatemi São Carlos

Exequente Originária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Concessão do benefício da justiça gratuita
  3. 3 Suspensão da execução em razão de recuperação judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e suficiente, a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita por ausência de apresentação dos documentos determinados e manteve o prosseguimento da execução diante da inexistência de efeitos suspensivos sobre a homologação/recurso na recuperação; as alegações da agravante somente poderiam prosperar mediante reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada