AREsp 2845146 - DECISAO

AREsp 2845146 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar detidamente os pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art.1022 do CPC/15), conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com apreciação pormenorizada das matérias suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Cassando O Acórdão E Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preparo, Custas
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Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Cassando O Acórdão E Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Concessão e revogação da gratuidade de justiça
  2. 2 Comprovação da hipossuficiência econômica
  3. 3 Admissibilidade e seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar detidamente os pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art.1022 do CPC/15), conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com apreciação pormenorizada das matérias suscitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração