AREsp 2717044 - ACORDAO

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O acórdão manteve a decisão agravada porque, nos autos do Tribunal de origem, não ficou comprovada a hipossuficiência dos agravantes (rendimentos incompatíveis com a aquisição de imóvel de R$ 1.125.000,00), e tal verificação fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LETÍCIA DA COSTA MACHADO STOHR; Agravante: e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Gratuidade De Justiça Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LETÍCIA DA COSTA MACHADO STOHR

Agravante

e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão agravada porque, nos autos do Tribunal de origem, não ficou comprovada a hipossuficiência dos agravantes (rendimentos incompatíveis com a aquisição de imóvel de R$ 1.125.000,00), e tal verificação fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Decisão agravada mantida.
  • Nega-se provimento ao agravo interno.