AREsp 2684130 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela insuficiência de prova da hipossuficiência econômica, oportunizou a juntada de documentos e a parte permaneceu inerte, não comprovando a gratuidade nem recolhendo o preparo; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo Recursal, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Gratuidade De Justiça Deserção Preparo Recursal Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Concessão e verificação da gratuidade de justiça
  3. 3 Deserção por ausência de pagamento do preparo recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela insuficiência de prova da hipossuficiência econômica, oportunizou a juntada de documentos e a parte permaneceu inerte, não comprovando a gratuidade nem recolhendo o preparo; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter incólume a decisão agravada.