AREsp 2950550 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que o agravante não demonstrou a alteração da situação financeira dos recorridos, ônus que lhe competia nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; a eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, impedindo também o conhecimento do dissídio jurisprudencial apontado pelo recorrente.

Parties
Agravante; Exequente: MARCOS TAVARES FERREIRA; Recorrido; Executado: DRIELY CRESPO VASQUES CAROLINO; Recorrido; Executado: LEANDRO VASQUES CAROLINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Revogação De Gratuidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Suspensão Da Exigibilidade
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Parties

MARCOS TAVARES FERREIRA

Agravante; Exequente

DRIELY CRESPO VASQUES CAROLINO

Recorrido; Executado

LEANDRO VASQUES CAROLINO

Recorrido; Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revogação da gratuidade de justiça
  3. 3 condenação em honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que o agravante não demonstrou a alteração da situação financeira dos recorridos, ônus que lhe competia nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; a eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, impedindo também o conhecimento do dissídio jurisprudencial apontado pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade da justiça.