REsp 1899446 - DECISAO

REsp 1899446 - DECISAO

Como o recorrente não demonstrou a hipossuficiência mediante documentos nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, o pedido de gratuidade foi indeferido e foi determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Gratuidade De Justiça
Outcome
Pedido de gratuidade de justiça indeferido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preparo Recursal, Deserção
Processo Civil Gratuidade De Justiça Preparo Recursal Deserção

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Parties

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Gratuidade De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 Comprovação de hipossuficiência
  3. 3 Comprovação do preparo recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente não demonstrou a hipossuficiência mediante documentos nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, o pedido de gratuidade foi indeferido e foi determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7º, do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de gratuidade de justiça indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado
  • Intime-se o recorrente para que comprove o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.