AREsp 2738421 - DECISAO

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Houve análise suficiente e fundamentada pelo Tribunal de origem das questões suscitadas; a recorrente não comprovou de forma inequívoca a sua insolvência para justificar a gratuidade de justiça; e os embargos de declaração foram utilizados como réplica ao julgado, não configurando omissão ou vício de fundamentação. Assim, não se verifica violação aos arts. 489, §1º, VI, e 1.022, II, do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: E J CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Judicial Admissibilidade

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Parties

E J CONSTRUTORA LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal a quo na análise de pontos suscitados em embargos de declaração (violação ao art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Se houve violação ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, VI, do CPC)
  3. 3 Se a pessoa jurídica comprovou hipossuficiência para concessão da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Houve análise suficiente e fundamentada pelo Tribunal de origem das questões suscitadas; a recorrente não comprovou de forma inequívoca a sua insolvência para justificar a gratuidade de justiça; e os embargos de declaração foram utilizados como réplica ao julgado, não configurando omissão ou vício de fundamentação. Assim, não se verifica violação aos arts. 489, §1º, VI, e 1.022, II, do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.