AREsp 3053526 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — em especial a conclusão de ausência de violação do art. 1.022 do CPC — de modo que, em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: ERICO DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Gratuidade De Justiça Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

ERICO DA SILVA VIEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — em especial a conclusão de ausência de violação do art. 1.022 do CPC — de modo que, em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.