Pet 16833 - DECISAO

Defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento desta petição.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Outcome: Concedida gratuidade de justiça apenas para afastar a exigibilidade das custas referentes ao ajuizamento da petição.
Legal Topics: Gratuidade De Justiça, Custas Processuais

Case Brief

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1 Concessão de gratuidade de justiça para afastar a exigibilidade de custas referentes ao ajuizamento de petição

Defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento desta petição.

Concedida gratuidade de justiça apenas para afastar a exigibilidade das custas referentes ao ajuizamento da petição.

Defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento desta petição.
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.