AREsp 2665032 - DECISAO

AREsp 2665032 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a decisão, afastando a alegada hipossuficiência por meio de prova documental (extratos e valores bloqueados) e não havendo omissão relevante ou demonstração de prejuízo pelo recebimento da exceção como impugnação, impõe-se a manutenção do acórdão; eventual reforma demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALESKA SANDRIN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta, improvido.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processual Civil Gratuidade De Justiça Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ALESKA SANDRIN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Direito à gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência
  3. 3 Recebimento da exceção de pré-executividade como impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a decisão, afastando a alegada hipossuficiência por meio de prova documental (extratos e valores bloqueados) e não havendo omissão relevante ou demonstração de prejuízo pelo recebimento da exceção como impugnação, impõe-se a manutenção do acórdão; eventual reforma demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.