AREsp 2759700 - DECISAO

AREsp 2759700 - DECISAO

Acolheram-se os embargos porque, em nova análise dos autos, restou comprovado que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 533/540, razão pela qual deve-se afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e outros.

Parties
Embargante: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES; Embargante: MARILDA GOMES FORTUNATO; Embargante: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO; Embargante: SILVANA VELOSO DA ROCHA; Embargante: ZEI DA ROSA GOMES; Embargante: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS; Embargante: DJALMA SANTOS MEDEIROS; Embargante: J R DE J; Embargante: JOSE DE SOUSA PACHECO; Embargante: JOSE ROLDAO SCHEFFER; Embargante: LADENIR MINATTO; Embargante: MARILIZE TERESINHA FORCELINI; Embargante: PAULINHO RODRIGUES; Embargante: VALDIR CARDOSO; Embargante: ADAEL FERNANDES ANDRE; Embargante: ALAIR VIEIRA RODRIGUES; Embargante: ANTONIO CARLOS LEODATO; Embargante: CLAIR ANSILIERO; Embargante: CLAUDINEI GONCALVES; Embargante: DANIEL FERMINIO DE JESUS; Embargante: DOMINGOS MANOEL DA LUZ; Embargante: ELIANE TRESI; Embargante: EVERALDO MOROKOWSKI; Embargante: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA; Embargante: JORGE ALVES; Embargante: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES; Embargante: JOSE PAULO GRASSI; Embargante: JOSENIR ROBERTO GONCALVES; Embargante: LUCIANE DE SOUZA; Embargante: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA; Embargante: NEUSA FATIMA TRESI; Embargante: ILMA DE SOUZA WAGNER; Embargante: JULIO CEZAR CORREA; Embargante: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS; Embargante: VALDIRIA DA SILVA; Embargante: CIRO BONADEU; Embargante: EMILCE FELIZARDO ROQUE; Embargante: ALBERTINO FORTUNATO; Embargante: LENOIR DE SOUZA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos para afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e OUTROS
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo Recursal, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Deserção Preparo Recursal Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES

Embargante

MARILDA GOMES FORTUNATO

Embargante

ODARIO PEDRO FIGUEIREDO

Embargante

SILVANA VELOSO DA ROCHA

Embargante

ZEI DA ROSA GOMES

Embargante

CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS

Embargante

DJALMA SANTOS MEDEIROS

Embargante

J R DE J

Embargante

JOSE DE SOUSA PACHECO

Embargante

JOSE ROLDAO SCHEFFER

Embargante

LADENIR MINATTO

Embargante

MARILIZE TERESINHA FORCELINI

Embargante

PAULINHO RODRIGUES

Embargante

VALDIR CARDOSO

Embargante

ADAEL FERNANDES ANDRE

Embargante

ALAIR VIEIRA RODRIGUES

Embargante

ANTONIO CARLOS LEODATO

Embargante

CLAIR ANSILIERO

Embargante

CLAUDINEI GONCALVES

Embargante

DANIEL FERMINIO DE JESUS

Embargante

DOMINGOS MANOEL DA LUZ

Embargante

ELIANE TRESI

Embargante

EVERALDO MOROKOWSKI

Embargante

JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA

Embargante

JORGE ALVES

Embargante

JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES

Embargante

JOSE PAULO GRASSI

Embargante

JOSENIR ROBERTO GONCALVES

Embargante

LUCIANE DE SOUZA

Embargante

MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA

Embargante

NEUSA FATIMA TRESI

Embargante

ILMA DE SOUZA WAGNER

Embargante

JULIO CEZAR CORREA

Embargante

SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS

Embargante

VALDIRIA DA SILVA

Embargante

CIRO BONADEU

Embargante

EMILCE FELIZARDO ROQUE

Embargante

ALBERTINO FORTUNATO

Embargante

LENOIR DE SOUZA VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Se a mera alegação de benefício da gratuidade de justiça na petição recursal é suficiente para afastar a deserção
  2. 2 Se as partes foram regularmente intimadas para comprovar a gratuidade de justiça ou recolher o preparo em dobro

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos porque, em nova análise dos autos, restou comprovado que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 533/540, razão pela qual deve-se afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e outros.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e OUTROS

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração para afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e OUTROS.
  • Publique-se.