AREsp 2726697 - ACORDAO

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A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa; diante de indícios de capacidade econômica ou ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com custas, o magistrado pode exigir prova da hipossuficiência. O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que não ficou demonstrada a hipossuficiência, estando tal conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Presunção De Hipossuficiência, Comprovação De Hipossuficiência, Parcelamento Das Custas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Presunção De Hipossuficiência Comprovação De Hipossuficiência Parcelamento Das Custas Súmula 7/stj

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Parties

LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça sem comprovação adicional quando questionada

Ratio Decidendi

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa; diante de indícios de capacidade econômica ou ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com custas, o magistrado pode exigir prova da hipossuficiência. O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que não ficou demonstrada a hipossuficiência, estando tal conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça por ausência de comprovação de hipossuficiência