AREsp 2919411 - DECISAO

AREsp 2919411 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou, de forma consistente, os óbices apontados pelo tribunal de origem — em especial a incidência da Súmula 7 do STJ e a ausência de prequestionamento — razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: VERA LUCIA CALAZANS PLAZZA; Agravado: PARANÁ BANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão Pelo Tribunal De Origem E Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Produção Antecipada De Provas, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Gratuidade De Justiça Produção Antecipada De Provas Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VERA LUCIA CALAZANS PLAZZA

Agravante

PARANÁ BANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão Pelo Tribunal De Origem E Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Ausência de prequestionamento da matéria impugnada
  3. 3 Não demonstração, pelo agravante, da violação de dispositivos de lei federal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou, de forma consistente, os óbices apontados pelo tribunal de origem — em especial a incidência da Súmula 7 do STJ e a ausência de prequestionamento — razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência recursal, por não terem sido arbitrados pelo tribunal de origem.