AREsp 2938268 - DECISAO

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O agravo é improvido porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e a pretensão de afastar a concessão da gratuidade de justiça demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, não havendo omissão a ser suprida.

Parties
Agravante: ONOFRE DE MORAES PINTO; Agravante: PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (negativa) Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Gratuidade De Justiça Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ONOFRE DE MORAES PINTO

Agravante

PEDRO JOSE GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (negativa) Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 revogação da concessão de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e a pretensão de afastar a concessão da gratuidade de justiça demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, não havendo omissão a ser suprida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.