REsp 1910725 - DECISAO

REsp 1910725 - DECISAO

A Corte de origem afastou a presunção de hipossuficiência com base em prova concreta sobre a capacidade econômica do recorrente; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: OSMAR JOSE MORLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Presunção Relativa, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Presunção Relativa Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSMAR JOSE MORLIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento da presunção de hipossuficiência para concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Alegada violação do art. 99, § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

A Corte de origem afastou a presunção de hipossuficiência com base em prova concreta sobre a capacidade econômica do recorrente; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais