AREsp 2628254 - DECISAO

AREsp 2628254 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação suficiente e analisou as provas relativas ao pedido de gratuidade; o indeferimento fundou-se na ausência de prova robusta da hipossuficiência, e modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FRANCISCO GONÇALVES BARBUZANO (FRANCISCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Gratuidade De Justiça Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

FRANCISCO GONÇALVES BARBUZANO (FRANCISCO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal quanto à análise de documentos para concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 Se o indeferimento da gratuidade demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação suficiente e analisou as provas relativas ao pedido de gratuidade; o indeferimento fundou-se na ausência de prova robusta da hipossuficiência, e modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Publique-se