AREsp 3048520 - DECISAO

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Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos da sistemática dos recursos representativos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, e que, após a publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Tema Repetitivo N. 1.178, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Tema Repetitivo N. 1.178 Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça, à luz dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos da sistemática dos recursos representativos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, e que, após a publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.