HC 917932 - ACORDAO

HC 917932 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de balanças e material para embalagem, confissão e suposta participação em facção criminosa), bem como no risco concreto de reiteração delitiva e nos maus antecedentes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Legal Topics
Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de balanças e material para embalagem, confissão e suposta participação em facção criminosa), bem como no risco concreto de reiteração delitiva e nos maus antecedentes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.