AREsp 2684967 - DECISAO

AREsp 2684967 - DECISAO

O Tribunal regional enfrentou a matéria de forma fundamentada e a decisão atacada contém elementos suficientes; a alegada omissão não se caracteriza e eventual revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Em razão disso conheceu-se parcialmente do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX S.A.; Recuperando/agravado: Sebastião Dias Sobrinho; Recuperando/agravado: Túlio (filho de Sebastião Dias Sobrinho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Grupo Econômico, Perícia Prévia, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Efeito Suspensivo
Recuperação Judicial Processo Civil Grupo Econômico Perícia Prévia Admissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIX S.A.

Agravante/recorrente

Sebastião Dias Sobrinho

Recuperando/agravado

Túlio (filho de Sebastião Dias Sobrinho)

Recuperando/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à inexistência de atividade rural exercida por Sebastião
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial face aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Caracterização de grupo econômico e prova documental

Ratio Decidendi

O Tribunal regional enfrentou a matéria de forma fundamentada e a decisão atacada contém elementos suficientes; a alegada omissão não se caracteriza e eventual revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Em razão disso conheceu-se parcialmente do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.