REsp 2191518 - DECISAO

REsp 2191518 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a autuação como recurso especial, com fundamento no art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, por entender que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade apresentados pela agravante, com posterior aferição dos requisitos em momento processual oportuno.

Parties
Agravante: IZAURA VALERIO AZEVEDO; Devedora Primitiva: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (VASP); Parte: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Determinação De Autuação Como Recurso Especial (conversão)
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Ilegitimidade Passiva, Honorários, Admissibilidade De Recurso Especial
Tributário Processual Civil Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Ilegitimidade Passiva Honorários Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IZAURA VALERIO AZEVEDO

Agravante

VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (VASP)

Devedora Primitiva

UNIÃO

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Determinação De Autuação Como Recurso Especial (conversão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a autuação como recurso especial, com fundamento no art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, por entender que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade apresentados pela agravante, com posterior aferição dos requisitos em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ
  • Após a reautuação, retornar os autos conclusos