HC 598410 - DECISAO

HC 598410 - DECISAO

Após a impetração, o Tribunal de origem negou provimento à apelação, mantendo a condenação que transitou em julgado, de modo que a prisão, antes cautelar, tornou-se definitiva, tornando prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da preventiva.

Parties
Paciente: MAURICIO MACHADO SILVA; Paciente: ALAN SOARES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Prisão PREVENTIVA, PEDIDO DE Revogação, Trânsito EM JULGADO, Execução DEFINITIVA DE PENA
Processual Penal HABEAS CORPUS Prisão PREVENTIVA PEDIDO DE Revogação Trânsito EM JULGADO Execução DEFINITIVA DE PENA

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Parties

MAURICIO MACHADO SILVA

Paciente

ALAN SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da conversão da prisão cautelar em execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

Após a impetração, o Tribunal de origem negou provimento à apelação, mantendo a condenação que transitou em julgado, de modo que a prisão, antes cautelar, tornou-se definitiva, tornando prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da preventiva.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.