HC 940631 - DECISAO

HC 940631 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido por configurar reiteração do pedido decidido no HC n. 940.636/MT, uma vez que a matéria e o acórdão são os mesmos, e aquele foi corretamente instruído com o decreto de prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do presente habeas corpus por reiteração
Legal Topics
HABEAS CORPUS, INTEGRAR Organização CRIMINOSA, Homicídio QUALIFICADO, SEQUESTRO E Cárcere PRIVADO, Prisão PREVENTIVA, Reiteração DE PEDIDO DECIDIDO NO HC N. 940.636/mt, INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS INTEGRAR Organização CRIMINOSA Homicídio QUALIFICADO SEQUESTRO E Cárcere PRIVADO Prisão PREVENTIVA Reiteração DE PEDIDO DECIDIDO NO HC N. 940.636/mt INADMISSIBILIDADE

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido decidido no HC n. 940.636/MT
  2. 2 Conhecimento de habeas corpus
  3. 3 Instrução do habeas corpus com decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido por configurar reiteração do pedido decidido no HC n. 940.636/MT, uma vez que a matéria e o acórdão são os mesmos, e aquele foi corretamente instruído com o decreto de prisão preventiva.

Court Disposition

Não conhecer do presente habeas corpus por reiteração

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.