HC 838273 - ACORDAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, com base em elementos concretos e na gravidade dos crimes imputados, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para a preservação da ordem pública e da regular instrução criminal.
- Parties
- Réu: SANDRO SOARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- HABEAS CORPUS, SEQUESTRO, Homicídio QUALIFICADO, Ocultação DE Cadáver, Prisão PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA Prisão, Art. 312 DO CPP, ORDEM Pública
Case Brief
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Parties
SANDRO SOARES DA SILVA
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 definir se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva
- 2 estabelecer se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, com base em elementos concretos e na gravidade dos crimes imputados, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para a preservação da ordem pública e da regular instrução criminal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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