HC 834181 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, ante a inexistência de flagrante ilegalidade que autorizasse seu uso substitutivo; a condenação por latrocínio tentado está lastreada em prova suficiente e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, sendo inviável o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente/reu: Lucas; Paciente/reu: Brendo; Vítima: Ulisses
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- HABEAS CORPUS, Substituição DE RECURSO Próprio, Inadequação DA VIA ELEITA, Latrocínio TENTADO, PLEITO DE Absolvição OU Redução DA REPRIMENDA, NECESSIDADE DE APROFUNDADA Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
Lucas
Paciente/reu
Brendo
Paciente/reu
Ulisses
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 suficiência probatória para condenação por latrocínio tentado
- 3 possibilidade de reexame da dosimetria da pena e aplicação da redução pela tentativa
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, ante a inexistência de flagrante ilegalidade que autorizasse seu uso substitutivo; a condenação por latrocínio tentado está lastreada em prova suficiente e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, sendo inviável o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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