HC 886926 - ACORDAO

HC 886926 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante busca, por meio do habeas corpus, revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, situação que torna a impetração inadmissível e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON MENEZES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Não Conhecida)
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
HABEAS CORPUS, AGRAVO REGIMENTAL, Tráfico DE DROGAS, Revisão DE Condenação, Súmula 182/stj
PENAL HABEAS CORPUS AGRAVO REGIMENTAL Tráfico DE DROGAS Revisão DE Condenação Súmula 182/stj

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Parties

WELLINGTON MENEZES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus para revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 alegação de insuficiência de provas pelo agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante busca, por meio do habeas corpus, revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, situação que torna a impetração inadmissível e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Ordem denegada (habeas corpus)