HC 975899 - DECISAO

HC 975899 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedidos em relação ao HC n. 990.656/MG, cuja decisão liminar foi indeferida e transitada em julgado.

Parties
Beneficiário: Carlos Daniel Rocha da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Tráfico DE DROGAS, NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE, Reiteração DE PEDIDOS
PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE Reiteração DE PEDIDOS

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Parties

Carlos Daniel Rocha da Silva

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos
  2. 2 Matéria idêntica ao HC n. 990.656/MG
  3. 3 Tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedidos em relação ao HC n. 990.656/MG, cuja decisão liminar foi indeferida e transitada em julgado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

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