HC 1008891 - DECISAO

HC 1008891 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para afastar a valoração negativa da circunstância do crime relativa ao horário noturno, por fundação inidônea, mantendo-se a negativação da culpabilidade em razão de atos de violência desnecessários (tapas) que extrapolam a elementalidade do crime, resultando na redução proporcional da pena-base e no redimensionamento da pena final para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: CELIO ANTONIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Parcialmente
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente em 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, DOSIMETRIA DA PENA, REPRIMENDA BASE, CULPABILIDADE, Circunstâncias DO CRIME
PENAL HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES DOSIMETRIA DA PENA REPRIMENDA BASE CULPABILIDADE Circunstâncias DO CRIME

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Parties

CELIO ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 uso de violência como fundamento para exasperação da pena-base (bis in idem)
  3. 3 consideração do horário noturno como circunstância agravante

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para afastar a valoração negativa da circunstância do crime relativa ao horário noturno, por fundação inidônea, mantendo-se a negativação da culpabilidade em razão de atos de violência desnecessários (tapas) que extrapolam a elementalidade do crime, resultando na redução proporcional da pena-base e no redimensionamento da pena final para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente em 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

Orders

  • Redimensionar a pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão
  • Regime inicial semiaberto mantido