HC 1010455 - DECISAO

HC 1010455 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de instruir a petição com peças essenciais (como o acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e não admitida a juntada posterior ou instrução por links, nos termos de precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Incêndio, Denunciação CALUNIOSA, NULIDADES, QUEBRA NA CADEIA DE Custódia, CERCEAMENTO DE DEFESA, Instrução DEFICIENTE, Ausência DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À Análise DAS Alegações, Exigência DE PROVA Pré Constituída, Ônus DO IMPETRANTE
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Incêndio Denunciação CALUNIOSA NULIDADES QUEBRA NA CADEIA DE Custódia CERCEAMENTO DE DEFESA Instrução DEFICIENTE +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ônus do impetrante de instruir o habeas corpus com documentação pré-constituída
  2. 2 Impossibilidade de admissão de juntada posterior de peças processuais ou de instrução por links/consulta eletrônica
  3. 3 Impossibilidade de análise de nulidades (quebra na cadeia de custódia e cerceamento de defesa) sem documentos essenciais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante deixou de instruir a petição com peças essenciais (como o acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e não admitida a juntada posterior ou instrução por links, nos termos de precedentes do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.