HC 1014703 - DECISAO

HC 1014703 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente em parte para redimensionar a pena porque, embora a negativação de vetores (culpabilidade, circunstâncias e consequências) estivesse fundamentada em elementos concretos, a fração de aumento aplicada inicialmente careceu de fundamentação concreta para sua modulação, impondo-se a redução das frações e fixação da pena definitiva em 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, DOSIMETRIA, PRIMEIRA FASE, Fração DE Exasperação, Modulação, Ausência DE Motivação Específica, PENA REDIMENSIONADA, Homicídio QUALIFICADO, Ocultação DE Cadáver, REGIME INICIAL FECHADO
PENAL HABEAS CORPUS DOSIMETRIA PRIMEIRA FASE Fração DE Exasperação Modulação Ausência DE Motivação Específica PENA REDIMENSIONADA +3 more

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Parties

MARCELO DA SILVA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 uso indevido do habeas corpus como segunda apelação
  3. 3 fundamentação concreta para negativação de vetores

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente em parte para redimensionar a pena porque, embora a negativação de vetores (culpabilidade, circunstâncias e consequências) estivesse fundamentada em elementos concretos, a fração de aumento aplicada inicialmente careceu de fundamentação concreta para sua modulação, impondo-se a redução das frações e fixação da pena definitiva em 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem, em parte, a fim de redimensionar a pena imposta ao paciente para 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 0000101-73.2013.8.14.0080 (Vara Única da comarca de Bonito/PA).
  • Intime-se o Ministério Público estadual.