HC 1024631 - DECISAO

HC 1024631 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico intermunicipal — e em jurisprudência do STJ que admite tais elementos como demonstrativos de gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME BONFANTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501310-02.2024.8.26.0559)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, Fundamentação
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA Fundamentação

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Parties

GUILHERME BONFANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501310-02.2024.8.26.0559)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Quantitade e natureza da droga apreendida e sua implicação na gravidade concreta do delito
  3. 3 Justificação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico intermunicipal — e em jurisprudência do STJ que admite tais elementos como demonstrativos de gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.