HC 1008530 - ACORDAO

HC 1008530 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada pelo tribunal a quo, com indícios de liderança e articulação na organização criminosa, provas de comunicação e movimentações financeiras obtidas em investigação, risco efetivo de reiteração delitiva e de obstrução à persecução penal (incluindo episódio de intimidação ao Ministério Público), estando a medida cautelar em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, o reexame de provas pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEOMAR DIAS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Corréu: JUNIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Organização CRIMINOSA, Prisão PREVENTIVA, Revogação, Fundamentação Idônea, Individualização DA CONDUTA, Supressão DE Instância, GARANTIA DA ORDEM Pública
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Organização CRIMINOSA Prisão PREVENTIVA Revogação Fundamentação Idônea Individualização DA CONDUTA Supressão DE Instância +1 more

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Parties

CLEOMAR DIAS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerente

JUNIO FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 individualização da conduta do paciente na organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada pelo tribunal a quo, com indícios de liderança e articulação na organização criminosa, provas de comunicação e movimentações financeiras obtidas em investigação, risco efetivo de reiteração delitiva e de obstrução à persecução penal (incluindo episódio de intimidação ao Ministério Público), estando a medida cautelar em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, o reexame de provas pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.