HC 1040674 - DECISAO

HC 1040674 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido decidido no HC n. 1.038.400/MG, indeferido liminarmente em 29/9/2025, pois as partes, a matéria suscitada e o acórdão impugnado são os mesmos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Receptação, Prisão PREVENTIVA, Revogação, EXCESSO DE PRAZO PARA a Formação DA CULPA, Revisão NONAGESIMAL, Reiteração DO PEDIDO, INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Receptação Prisão PREVENTIVA Revogação EXCESSO DE PRAZO PARA a Formação DA CULPA Revisão NONAGESIMAL Reiteração DO PEDIDO +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração do pedido
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus repetido
  3. 3 mesmas partes, mesma matéria e mesmo acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido decidido no HC n. 1.038.400/MG, indeferido liminarmente em 29/9/2025, pois as partes, a matéria suscitada e o acórdão impugnado são os mesmos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.