HC 1079208 - DECISAO

HC 1079208 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível e a inicial indeferida liminarmente porque a pretensão de desclassificação exigiria reexame aprofundado de fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias, havendo, segundo a decisão atacada, materialidade e autoria demonstradas pela apreensão de droga, confissões informais e depoimentos policiais; não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar o mandamus.

Parties
Paciente: ADRIANO SILVA PRADO; Paciente: MOANIA MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente (inadmissibilidade)
Outcome
inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível por exigir reexame de fatos e provas
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Tráfico DE DROGAS, Desclassificação, REEXAME DE FATOS E PROVAS, IN DUBIO PRO REO, INDEFERIMENTO DE LIMINAR
PENAL HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Desclassificação REEXAME DE FATOS E PROVAS IN DUBIO PRO REO INDEFERIMENTO DE LIMINAR

Case Brief

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Parties

ADRIANO SILVA PRADO

Paciente

MOANIA MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação de tráfico para posse para consumo
  2. 2 Impossibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Verificação de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível e a inicial indeferida liminarmente porque a pretensão de desclassificação exigiria reexame aprofundado de fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias, havendo, segundo a decisão atacada, materialidade e autoria demonstradas pela apreensão de droga, confissões informais e depoimentos policiais; não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar o mandamus.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível por exigir reexame de fatos e provas

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.