HC 628443 - DECISAO

HC 628443 - DECISAO

Tendo em vista que o juízo de origem revogou a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficar sem efeito.

Parties
Paciente: HudsonSilva Gusmao Fernandes; Juízo De Origem: Juízo da 10ª Vara Única Criminal da Capital/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, ESTELIONATO, Prisão PREVENTIVA, PERDA DO OBJETO
Direito Penal Processo Penal HABEAS CORPUS ESTELIONATO Prisão PREVENTIVA PERDA DO OBJETO

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HudsonSilva Gusmao Fernandes

Paciente

Juízo da 10ª Vara Única Criminal da Capital/AL

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o juízo de origem revogou a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficar sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida