HC 758231 - DECISAO

HC 758231 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que confirmou autoria e materialidade, manteve as prisões preventivas e constituiu novo título judicial cujos fundamentos não foram debatidos pelo tribunal a quo, tornando inócua a impetração dirigida contra o decreto de prisão inicial.

Parties
Agravante: Nilceia Antunes da Rosa Dias; Agravante: Tiago da Rosa Alves; Agravante: Emanuele dos Santos da Silva; Agravante: Delsomar Braga Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, NULIDADE DE PROVA, PERDA DO OBJETO
PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA NULIDADE DE PROVA PERDA DO OBJETO

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Parties

Nilceia Antunes da Rosa Dias

Agravante

Tiago da Rosa Alves

Agravante

Emanuele dos Santos da Silva

Agravante

Delsomar Braga Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de prova obtida por acesso a aparelho celular sem autorização judicial
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após revogação parcial e superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que confirmou autoria e materialidade, manteve as prisões preventivas e constituiu novo título judicial cujos fundamentos não foram debatidos pelo tribunal a quo, tornando inócua a impetração dirigida contra o decreto de prisão inicial.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

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