HC 808943 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, pela função de gerência atribuída na denúncia e por antecedentes; a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP; e, diante da gravidade concreta e da periculosidade, medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: OSMAR BENEDITO ROQUE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- HABEAS CORPUS, Organização CRIMINOSA, Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O Tráfico, Prisão PREVENTIVA, Inépcia DA INICIAL Acusatória, TRANCAMENTO DE Ação PENAL
Case Brief
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Parties
OSMAR BENEDITO ROQUE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Inépcia da denúncia e possibilidade de trancamento da ação penal
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, pela função de gerência atribuída na denúncia e por antecedentes; a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP; e, diante da gravidade concreta e da periculosidade, medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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