HC 1017291 - DECISAO

HC 1017291 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração do pedido formulado no HC n. 986.020/GO, sendo a decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, o que torna indiferente a alegada inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem.

Parties
Beneficiário: GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Homicídio QUALIFICADO, Corrupção DE MENOR, Prisão PREVENTIVA, Revogação, Reiteração DO PEDIDO FORMULADO NO HC N. 986.020/go, INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Homicídio QUALIFICADO Corrupção DE MENOR Prisão PREVENTIVA Revogação Reiteração DO PEDIDO FORMULADO NO HC N. 986.020/go INADMISSIBILIDADE

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Parties

GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração do pedido formulado no HC n. 986.020/GO
  2. 2 Alegada inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração do pedido formulado no HC n. 986.020/GO, sendo a decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, o que torna indiferente a alegada inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se.