HC 994942 - ACORDAO

HC 994942 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a entrada e a busca domiciliar foram precedidas de fundadas razões (o acusado empreendeu fuga ao avistar a viatura), as provas apreendidas no imóvel corroboram a fundada suspeita (drogas e dinheiro), a impugnação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incabível na via do habeas corpus, e ainda porque o writ não pode substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente: NATHAN KATASUK MARTINS TUNO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Tráfico DE DROGAS, BUSCA DOMICILIAR, FUNDADAS Razões, PROVA Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS BUSCA DOMICILIAR FUNDADAS Razões PROVA Ilícita

Case Brief

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Parties

NATHAN KATASUK MARTINS TUNO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 entrada forçada em domicílio sem mandado e presença de fundadas razões
  3. 3 ilegitimidade da prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a entrada e a busca domiciliar foram precedidas de fundadas razões (o acusado empreendeu fuga ao avistar a viatura), as provas apreendidas no imóvel corroboram a fundada suspeita (drogas e dinheiro), a impugnação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incabível na via do habeas corpus, e ainda porque o writ não pode substituir o recurso cabível.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.