HC 1090592 - DECISAO

HC 1090592 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque não se evidenciou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificaram a exasperação da pena-base quanto às circunstâncias, consequências e culpabilidade, e a agravante e a qualificadora se apoiaram em circunstâncias autônomas, afastando a ocorrência de bis in idem.

Parties
Paciente: MICHAEL ROBSON DE SOUZA; Paciente: DANIELI CRISTINA DA SILVA CLEMENTE; Paciente: JOSIMAR NATALINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial; impetração não acolhida.
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Culpabilidade, Agravante Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Qualificadora De Motivo Fútil, Bis in Idem
Penal HABEAS CORPUS Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Pena Base Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Culpabilidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL ROBSON DE SOUZA

Paciente

DANIELI CRISTINA DA SILVA CLEMENTE

Paciente

JOSIMAR NATALINA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria da pena
  2. 2 Valoração das circunstâncias e consequências do crime
  3. 3 Valoração da culpabilidade da paciente Josimar

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque não se evidenciou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificaram a exasperação da pena-base quanto às circunstâncias, consequências e culpabilidade, e a agravante e a qualificadora se apoiaram em circunstâncias autônomas, afastando a ocorrência de bis in idem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial; impetração não acolhida.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.