HC 1093076 - DECISAO

HC 1093076 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante deixou de juntar a cópia do decreto de prisão preventiva originário, documento essencial à análise da verossimilhança das alegações; diante da natureza mandamental do habeas corpus e da exigência de prova pré-constituída, incumbia à impetrante o ônus de instrução, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
HABEAS CORPUS, Homicídio QUALIFICADO, Prisão PREVENTIVA, Instrução DEFICIENTE, Ônus QUE COMPETE À PARTE IMPETRANTE
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Homicídio QUALIFICADO Prisão PREVENTIVA Instrução DEFICIENTE Ônus QUE COMPETE À PARTE IMPETRANTE

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 falta do decreto de prisão preventiva originário nos autos
  2. 2 ônus da parte impetrante de apresentar prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante deixou de juntar a cópia do decreto de prisão preventiva originário, documento essencial à análise da verossimilhança das alegações; diante da natureza mandamental do habeas corpus e da exigência de prova pré-constituída, incumbia à impetrante o ônus de instrução, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.