HC 1103811 - DECISAO
O writ foi considerado inadmissível porque busca a revisão da dosimetria e reexame de matéria probatória já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente para a valoração da personalidade e a fixação da fração de tentativa em 1/3, sendo imprescindível evitar o reexame probatório via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WAGNER RAMON VAZ SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus inadmissível; liminar indeferida
- Legal Topics
- HABEAS CORPUS, DOSIMETRIA, Homicídio QUALIFICADO TENTADO, REEXAME Probatório
Case Brief
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Parties
WAGNER RAMON VAZ SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 revisão da dosimetria
- 2 valoração da personalidade
- 3 fixação da fração pela tentativa
Ratio Decidendi
O writ foi considerado inadmissível porque busca a revisão da dosimetria e reexame de matéria probatória já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente para a valoração da personalidade e a fixação da fração de tentativa em 1/3, sendo imprescindível evitar o reexame probatório via habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus inadmissível; liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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