HC 974440 - ACORDAO

HC 974440 - ACORDAO

Ordem denegada por dois motivos principais: (i) o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso ordinário, especialmente quando não há flagrante ilegalidade; (ii) as teses sobre cadeia de custódia e direito ao esquecimento não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (supressão de instância), e, quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Eduardo Alexandre Covilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário, Associação PARA O Tráfico DE DROGAS, NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA CADEIA DE Custódia, AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES / TEORIA DO ESQUECIMENTO, Supressão DE Instância, Prisão PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, ANIMUS ASSOCIATIVO, REEXAME Fático Probatório
PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário Associação PARA O Tráfico DE DROGAS NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA CADEIA DE Custódia AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES / TEORIA DO ESQUECIMENTO Supressão DE Instância Prisão PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS +2 more

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Parties

Eduardo Alexandre Covilo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Nulidade de provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e suficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Ordem denegada por dois motivos principais: (i) o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso ordinário, especialmente quando não há flagrante ilegalidade; (ii) as teses sobre cadeia de custódia e direito ao esquecimento não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (supressão de instância), e, quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.