RHC 143678 - DECISAO

RHC 143678 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 13/7/2021, a pretensão do recurso em habeas corpus restou exaurida, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Andre Felipe Santos Avelino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Prisão PREVENTIVA, Superveniência DE Revogação DA Prisão PREVENTIVA, PERDA DO OBJETO
Homicídio Prisão PREVENTIVA Superveniência DE Revogação DA Prisão PREVENTIVA PERDA DO OBJETO

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Andre Felipe Santos Avelino

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 13/7/2021, a pretensão do recurso em habeas corpus restou exaurida, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.