RHC 217368 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva deve ser mantida porque a sentença de pronúncia demonstrou a persistência dos motivos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, em face da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, do risco de reiteração delitiva (com condenação anterior por tentativa de homicídio qualificado e resposta por crime do Estatuto do Desarmamento) e da fuga do acusado por cerca de um ano; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo o reexame no STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: FÁBIO EDUARDO DE OLIVEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio DUPLAMENTE QUALIFICADO, POSSE DE ARMA COM Numeração SUPRIMIDA, Prisão PREVENTIVA, Sentença DE Pronúncia, Desnecessária Fundamentação EXAUSTIVA, MODUS OPERANDI, Reiteração DELITIVA, FUGA, CONTEMPORANEIDADE, Supressão DE Instância
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio DUPLAMENTE QUALIFICADO POSSE DE ARMA COM Numeração SUPRIMIDA Prisão PREVENTIVA Sentença DE Pronúncia Desnecessária Fundamentação EXAUSTIVA MODUS OPERANDI +4 more

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Parties

FÁBIO EDUARDO DE OLIVEIRA MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação exaustiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva deve ser mantida porque a sentença de pronúncia demonstrou a persistência dos motivos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, em face da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, do risco de reiteração delitiva (com condenação anterior por tentativa de homicídio qualificado e resposta por crime do Estatuto do Desarmamento) e da fuga do acusado por cerca de um ano; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo o reexame no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manutenção da prisão preventiva determinada na sentença de pronúncia