RHC 205353 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na especial gravidade dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do agente (fumus comissi delicti e periculum libertatis), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties: Agravante: CICERO MENEZES DE MORAES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Homicídio QUALIFICADO, Prisão PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES, GARANTIA DA ORDEM Pública

Processo Penal Homicídio QUALIFICADO Prisão PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES GARANTIA DA ORDEM Pública

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Parties

CICERO MENEZES DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime
3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.