HC 939106 - ACORDAO

HC 939106 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não refutou o fundamento principal que justificou o conhecimento parcial da impetração — a ausência de debate sobre a nulidade da prova emprestada — aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO JUNIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio QUALIFICADO TENTADO, Organização CRIMINOSA, PROVA EMPRESTADA, Supressão DE Instância, NULIDADE, Súmula 182/stj
PENAL Homicídio QUALIFICADO TENTADO Organização CRIMINOSA PROVA EMPRESTADA Supressão DE Instância NULIDADE Súmula 182/stj

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Parties

EDUARDO JUNIO DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova emprestada
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não refutou o fundamento principal que justificou o conhecimento parcial da impetração — a ausência de debate sobre a nulidade da prova emprestada — aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.