HC 944959 - ACORDAO

HC 944959 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível e não violou o princípio da colegialidade, e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do suposto crime (disparos contra duas jovens em via pública, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e relatos de perseguição), além de que certas alegações invocadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de reexaminá-las por supressão de instância; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CRISTIAN JACSON SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio QUALIFICADO TENTADO, Princípio DA COLEGIALIDADE, Prisão PREVENTIVA, MODUS OPERANDI, Supressão DE Instância, CAUTELARES ALTERNATIVAS
PROCESSUAL PENAL Homicídio QUALIFICADO TENTADO Princípio DA COLEGIALIDADE Prisão PREVENTIVA MODUS OPERANDI Supressão DE Instância CAUTELARES ALTERNATIVAS

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Parties

CRISTIAN JACSON SCHMITT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade por decisão monocrática
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível e não violou o princípio da colegialidade, e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do suposto crime (disparos contra duas jovens em via pública, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e relatos de perseguição), além de que certas alegações invocadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de reexaminá-las por supressão de instância; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.