RHC 201292 - ACORDAO

RHC 201292 - ACORDAO

O atraso no julgamento não configurou excesso de prazo injustificado à luz do princípio da razoabilidade; a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); a omissão da defesa em provocar o andamento processual afasta o constrangimento; e a gravidade dos fatos e a periculosidade do recorrente justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: TIAGO NATANAEL GOMES PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio TENTADO, Prisão PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, MEDIDAS CAUTELARES, Súmula 21 DO STJ, Princípio DA RAZOABILIDADE
DIREITO PROCESSUAL PENAL Homicídio TENTADO Prisão PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO MEDIDAS CAUTELARES Súmula 21 DO STJ Princípio DA RAZOABILIDADE

Case Brief

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Parties

TIAGO NATANAEL GOMES PACHECO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa em razão do atraso no julgamento do Recurso em Sentido Estrito
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O atraso no julgamento não configurou excesso de prazo injustificado à luz do princípio da razoabilidade; a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); a omissão da defesa em provocar o andamento processual afasta o constrangimento; e a gravidade dos fatos e a periculosidade do recorrente justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.